Fazenda deve iniciar conversa com empresas sobre Imposto Seletivo
Fonte JOTA PRO Tributos
REFORMA TRIBUTÁRIA
Conversas sobre Imposto Seletivo
O ministro Dario Durigan (Fazenda) deve começar nesta semana a conversar
com setores que serão alvo do novo Imposto Seletivo, movimento
antecipado por ele em entrevista ao JOTA .
O imposto foi promulgado em dezembro de 2023, em concordância com o
Congresso, por meio da emenda constitucional da reforma tributária do
consumo. Ele será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio
ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas), mas ainda depende de um
projeto de lei que estabelecerá as alíquotas.
O objetivo do ministro é buscar um entendimento para evitar resistências à
cobrança, dando sinal verde para que a reforma tributária siga o cronograma
previsto de implantação. O governo quer aplicar, a partir de janeiro de 2027,
percentuais que representem uma continuidade em relação à carga atual do
IPI, que será parcialmente substituído pelo novo tributo.
Para isso, no entanto, será preciso aprovar um projeto de lei complementar
no Congresso até o começo de outubro (às vésperas do primeiro turno) ou
publicar, até a mesma data, uma medida provisória prevendo as alíquotas
do novo imposto. A cobrança só poderá começar 90 dias após a entrada em
vigor da norma e também precisará ocorrer no ano seguinte ao de sua
aprovação.